Tramitações (Projeto de Lei nº 474 de 2021)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 11/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 17/08/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 17/08/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 01/08/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/08/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 05/07/2022 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 30/06/2022 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Aguardando reunião da Comissão |
| 23/06/2022 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Elaboração de parecer do relator |
| 22/06/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Para análise e emissão de parecer da Comissão |