Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 08/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg (Projeto de Lei nº 474 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
08/02/2022
Autor
Procuradoria Legislativa - Proc-Leg
Ementa
PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ECOTURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA - IEDAM – ATENDIMENTO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 – REGULAR PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral