Projeto de Lei nº 440 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
440
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
6011
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos funcionários da Rede de Educação, pública e privada, no âmbito do Município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/08/2021.
Em 18/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (19/08/2021 - 26/08/2021)
2° CCJR - Relator: Ver. Caio André (25/08/2021 - 01/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 20/06/22.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/06/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor.
Em 27/06/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 2a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Everton Assis (01/08/2022 - 08/08/2022). - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relatora vereadora Yomara Lins (11 a 25.10.22). O parecer favorável foi aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 1º de novembro de 2022.
Em 23/11/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 4a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão ao PL. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: Ver. Ivo Neto (06/12/2022 -19/12/2022).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/03/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 18/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: (19/08/2021 - 26/08/2021)
2° CCJR - Relator: Ver. Caio André (25/08/2021 - 01/08/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 20/06/22.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/06/2022, o projeto entrou em pauta para aprovação do parecer favorável da 2ª Comissão, mas não foi apreciado devido à ausência do autor.
Em 27/06/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 2a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 06/07/2022, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Everton Assis (01/08/2022 - 08/08/2022). - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2022
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 26/09/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 4ª Comissão para análise e emissão de parecer.
4ª COMED: Relatora vereadora Yomara Lins (11 a 25.10.22). O parecer favorável foi aprovado pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária realizada no dia 1º de novembro de 2022.
Em 23/11/2022, o projeto entrou em pauta para apreciação do parecer favorável da 4a. comissão, mas foi retirado de pauta devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 30/11/2022, foi aprovado o parecer favorável da 4ª Comissão ao PL. Projeto encaminhado à 20ª Comissão para análise e emissão de parecer.
20ª COMDCAI: Relator: Ver. Ivo Neto (06/12/2022 -19/12/2022).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 20/03/2023, foi aprovado o parecer favorável da 20ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 22/03/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada