Projeto de Lei nº 156 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
156
Data de Apresentação
21/05/2020
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento da COVID-19.
Indexação
Suspende
prazos
garantia
troca
devolução
reembolso
aquisição
produtos
serviços
estado de calamidade
prevenção
covid-19
prazos
garantia
troca
devolução
reembolso
aquisição
produtos
serviços
estado de calamidade
prevenção
covid-19
Observação
Deliberação: reunião virtual de 26.05.2020.
PROCURADORIA: (26.05.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (27.05.2020). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual de 02/06/2020.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer FAVORÁVEL, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária virtual do dia 02.06.2020 (terça-feira).
Na 10ª COMTICDETRE - Re. Ver. Amauri Colares (02.06.2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual de 02/06/2020.
Na 19ª COMDEC - Relator: Ver. André Luiz (02/06/2020). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual de 02/06/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião Virtual do dia 08.06.2020 o plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª, 10ª e 19ª Comissões e em seguida aprovou em Discussão Única. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito .
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 08.06.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
PROCURADORIA: (26.05.2020). A Procuradoria exarou parecer favorável à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (27.05.2020). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual de 02/06/2020.
Na 3ª CFEO - RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Aprovado o parecer FAVORÁVEL, pela unanimidade dos membros, na reunião extraordinária virtual do dia 02.06.2020 (terça-feira).
Na 10ª COMTICDETRE - Re. Ver. Amauri Colares (02.06.2020). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião virtual de 02/06/2020.
Na 19ª COMDEC - Relator: Ver. André Luiz (02/06/2020). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião virtual de 02/06/2020.
No PLENÁRIO: Na reunião Virtual do dia 08.06.2020 o plenário acatou os pareceres da 2ª, 3ª, 10ª e 19ª Comissões e em seguida aprovou em Discussão Única. Encaminhado à Sanção do Senhor Prefeito .
Na 2ª CCJR – REDAÇÃO FINAL - RELATOR: A Comissão. A Comissão aprovou a redação final da matéria. Tramitado à Divisão de Controle e Edição de Leis em 08.06.2020.
Foi à sanção (OF.Nº).
APROVADO
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