Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 048/2019, de autoria do vereador Diego Afonso que “DISPÕE sobre a fixação de placas de indicação dos itinerários nas paradas e terminais de ônibus no âmbito do município de Manaus". - - |
Aprovado |
| 2 |
Veto nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL Nº 004/2020 ao Projeto de Lei 134/2019, de autoria do Vereador Everton Assis que "ISENTA os doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Município de Manaus". - - |
Deliberado Lido o Veto, vai à 2ª CCJR. |
| 3 |
Veto nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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VETO TOTAL ao PL nº 083/2020, de autoria do Vereador Diego Afonso que "DISPÕE sobre a obrigatoriedade de implantação de processo de SANITIZAÇÃO de ambientes no Município de Manaus e dá outras providências". - - |
Deliberado Lido o Veto, vai à 2ª CCJR. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 178 de 2020
Processo: -
Autor: JOELSON SILVA
Protocolo: 477
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do link do PROCON, nos casos que especifica na Cidade de Manaus. - - |
Deliberado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 180 de 2020
Processo: -
Autor: MISSIONÁRIO ANDRÉ
Protocolo: 479
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a redução do valor proporcional dos planos de saúde, na vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. - - |
Deliberado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 181 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 489
Turno: -
Texto original
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INSERE inciso novo ao art. 1º da Lei n. 2195, de 29 de dezembro de 2016 que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. - - |
Deliberado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 175 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Deliberação
Texto original
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PRORROGA o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus, e dá outras providências. - - |
Aprovado (1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª e 7ª favoráveis ao PL; (2) Aprovado em discussão única. (3) Vai à sanção do prefeito. |
| 8 |
ESTABELECE procedimentos para higiene e manipulação na produção de alimentos no Município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado (1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 6ª e 10ª favoráveis ao PL; (2) Aprovado em discussão única; (3) Vai à sanção do prefeito. |
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| 9 |
SUSPENDE os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços no âmbito do município de Manaus, pelo período em que perdurar o Estado de Calamidade Pública para fins de prevenção e de enfrentamento da COVID-19. - - |
Aprovado (1) Aprovados os pareceres das Comissões 2ª, 3ª, 10ª e 19ª favoráveis ao PL; (2) Aprovado em discussão única; (3) Vai à sanção do prefeito. |
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| 10 |
Projeto de Lei nº 86 de 2020
Processo: -
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 2ª Comissão, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. |
| 11 |
Projeto de Lei nº 115 de 2020
Processo: -
Autor: AMAURI COLARES
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias. - - |
Aprovado Aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. |
| 12 |
INSTITUI o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular Duchenne, bem como a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no município de Manaus. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 2ª Comissão, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. |
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| 13 |
DISPÕE sobre obrigatoriedade da aplicação do questionário PAR-Q, nas unidades educacionais e de saúde congêneres da cidade de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 4ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde. |
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| 14 |
INSTITUI, no município de Manaus, a Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 4ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde. |
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| 15 |
Projeto de Lei nº 141 de 2020
Processo: -
Autor: AMAURI COLARES
Protocolo: 366
Turno: -
Texto original
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DISPÕE sobre a criação do Selo Empresa Parceira ao combate do Coronavírus – Covid-19 do Município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde. |
| 16 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção no município de Manaus e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 6ª Comissão de Saúde. |
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| 17 |
Projeto de Lei nº 117 de 2020
Processo: -
Autor: PROF.ª JACQUELINE
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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SUSPENDE o prazo de validade do Concurso Público/Edital nº 001/2017-PMM já homologado durante o período de vigência do estado de calamidade pública estabelecido pelo Município em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 7ª Comissão de Serviço e Obras Públicas. |
| 18 |
INSTITUI no calendário oficial do município de Manaus, o primeiro sábado do mês de junho como o dia da Mulher Adventista e dá outras providências. - - |
Aprovado (1) Aprovado o parecer da 2ª CCJR (2) Aprovado em 1ª discussão. |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 128 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO SERAFIM
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Manaus, de placas e cartazes indicativos dos números do disk denúncia em caso de violência contra mulheres, crianças e idosos. - - |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão, vai à sanção do senhor prefeito. |
| 20 |
Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CLÁUDIO PROENÇA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA a redação do inciso I, do artigo 251, da Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAN, que trata dos Sistemas Viários e dos Transportes Coletivos.
* Incluindo as cooperativas de transportes coletivos. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 8ª Comissão, vai à 10ª Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. |
| 21 |
Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: DAVID REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA o §5º ao Art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus – Loman, que trata da Isenção de tarifa nos transportes coletivos urbanos. - - |
Aprovado Aprovado o parecer da 3ª Comissão, vai à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. |