Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 396 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 13/07/2021 | Ver. Marcelo Serafim | parecer_ccjr_pl_396_2021.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 13/07/2021 | CCJR | certidao_pl_396_2021.pdf |
| Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 13/07/2021 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | pl_396-2021-alteracao_de_lei_pgm.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 19/07/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_396.2021_-_assinado.pdf |
| Divisão de Controle e Edição de Leis | Ofício | 19/07/2021 | Divisão de Controle e Edição de Leis | of._n._050.2021_-_sancao_-_pl_n._396.2021_-_executivo_municipal_-_print.pdf |