Projeto de Lei nº 353 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
353
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
4578
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interior.
Indexação
Dispõe sobre a comunicação dos shoppings centers, lojas, supermercados e similares aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indício de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência, em seu interuior.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/07/2021.
Em 14/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (02/08/2021 - 06/08/2021)
2ª CCJR - Relator: Ver Profª Jacqueline (02/08/2021 a 10/08/2021) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 27/10/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator- Ver. Bessa. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 29/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: relator Jaildo Oliveira - 07.02.2021 a 16.02.21. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária virtual do dia 22.02.22.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/03/2022, foi aprovado o parecer da 18a. Comissão. O projeto foi aprovado em 1ª. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/03/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
Em 14/07/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria (02/08/2021 - 06/08/2021)
2ª CCJR - Relator: Ver Profª Jacqueline (02/08/2021 a 10/08/2021) - Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 27/10/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 17/11/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator- Ver. Bessa. Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela TOTALIDADE dos presentes, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 29/11/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/12/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 18ª Comissão para análise e emissão de parecer.
18ª COMDPDM: relator Jaildo Oliveira - 07.02.2021 a 16.02.21. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária virtual do dia 22.02.22.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/03/2022, foi aprovado o parecer da 18a. Comissão. O projeto foi aprovado em 1ª. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/03/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
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