Projeto de Lei nº 125 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
125
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a afixação de placa informativa nas unidades do sistema de saúde pública no município".
Indexação
Determina
afixação
placa
informativa
unidades
saúde pública
novo coronavírus
contagioso
mata
previna-se
use máscara e luva
afixação
placa
informativa
unidades
saúde pública
novo coronavírus
contagioso
mata
previna-se
use máscara e luva
Observação
Deliberação: sessão virtual de 28.04.2020.
Na PROCURADORIA: (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (04.05.2020). Na reunião virtual do dia 26.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 16.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 23.06.2020.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).
Na PROCURADORIA: (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR – RELATOR: Verª. Prof.ª Jacqueline (04.05.2020). Na reunião virtual do dia 26.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 16.06.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 23.06.2020.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR).