Lei Ordinária nº 3.147, de 20 de setembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Tramitações (Projeto de Lei nº 124 de 2020)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/06/2020 | Diretoria Legislativa - DL | ARQUIVO LEGISLATIVO - AL | Arquivada - Leitura do Despacho Presidente (Art. 38, §1º RI) |
| 16/06/2020 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Diretoria Legislativa - DL | Leitura em Plenário em cumprimento ao §1º do art. 38 RegInt |
| 26/05/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando leitura do despacho na Ordem do Dia |
| 20/05/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Encaminhado para providências |
| 13/05/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando deliberação da Comissão |
| 29/04/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Elaboração de parecer do relator |
| 29/04/2020 | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR |
| 29/04/2020 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa |
| 29/04/2020 | Divisão de Apoio às Comissões - DIAC | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR |
| 29/04/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio às Comissões - DIAC | Proposição distribuída às comissões |