Projeto de Lei nº 123 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
123
Data de Apresentação
27/04/2020
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os direitos dos usuários do serviço público de saúde, inclusive para as pessoas infectadas pelo SARS COV2 – COVID-19 como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
Indexação
direitos
usuários
serviço público saúde
pessoas
infectadas
SARS COV2 - COVID-19
emergência
saúde pública
importância
responsável pelo surto
usuários
serviço público saúde
pessoas
infectadas
SARS COV2 - COVID-19
emergência
saúde pública
importância
responsável pelo surto
Observação
Deliberação: sessão virtual de 28.04.2020
2ª CCJR - A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 06.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária virtual do dia 19.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 26.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR)
2ª CCJR - A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria. Na reunião do dia 06.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária virtual do dia 19.05.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria, tendo o autor o prazo de cinco dias úteis para recorrer, com base no § 1.º do art. 38 do Regimento Interno. O prazo do autor ou do líder para recorrer encerra em 26.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada.
REJEITADO (PELA 2ª CCJR)