Projeto de Lei nº 112 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
112
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE limites e critérios para os gastos com a contratação de serviços de propaganda e publicidade pelo Poder Executivo Municipal de Manaus.
Indexação
Estabelece
limites
critérios
gastos
contratação
serviços
propaganda
publicdade
limites
critérios
gastos
contratação
serviços
propaganda
publicdade
Observação
Deliberação: sessão plenária virtual de 28.04.2020
Procuradoria: contrário
2ª CCJR Relator. Ver.ª Jacqueline. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 10/06/2020.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
Procuradoria: contrário
2ª CCJR Relator. Ver.ª Jacqueline. Aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes, na reunião virtual do dia 10/06/2020.
Em 07/01/2025: Encerrada a 18ª Legislatura, Propositura ARQUIVADA por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que, finda a Legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.