Projeto de Lei nº 106 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
106
Data de Apresentação
16/04/2020
Número do Protocolo
215
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências”.
Indexação
desembarque
mulheres
idosos
pessoas
deficiência
usuários
sistema
transporte coletivo
mulheres
idosos
pessoas
deficiência
usuários
sistema
transporte coletivo
Observação
Deliberação: sessão plenária ordinária virtual de 28.04.2020
Na Procuradoria (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR: Relator: Ver. Raulzinho (05.05.2020). Na reunião do dia 14.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.
Na Procuradoria (28.04.2020). A Procuradoria exarou parecer contrário à matéria.
Na 2ª CCJR: Relator: Ver. Raulzinho (05.05.2020). Na reunião do dia 14.05.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
Em 04/01/2021: Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara.