Projeto de Lei nº 262 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
262
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
3444
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Obriga a instalação de dispositivo de segurança – “Botão do Pânico” – em todos os veículos coletivos que compõem a frota de transporte público que circula na cidade de Manaus e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/05/2021.
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021. Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Verª. Thaysa Lippy (13/07/2021 a 04/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/08/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Bessa (23/08/2021-23/08/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 8ª COMTMUA - Relator - vereador Diego Afonso (06.04 a 19.04.22). Na reunião do dia 03.05.22 foi realizado pedido de vistas do vereador Bessa (prazo: 10.05.22) . Assessoria do vereador Bessa informou a apresentação de Requerimento para Audiência Pública sobre o tema do Projeto de Lei. Dia 30.05.23 foi protocolado na Comissão o Parecer de Vistas do vereador Bessa.
OBS: O projeto de lei deve prosseguir para a próxima comissão ou não havendo mais comissão para julgar o mérito do projeto, ir a plenário para votação, em virtude dos prazos já estarem exauridos, conforme artigo 61 e inciso 3º do Regimento Interno. Tramitação solicitada pelo Memorando 054/2023, do Gabinete do Vereador Lissandro Breval, de 14/06/2023.
Em 20/06/2022: Encaminho o projeto para análise e emissão de parecer da 22a. Comissão.
22ª COMSEGPM - Relator: Ver. Roberto Sabino (20/6/2023 a 28/06/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/06/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 22ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021. Parecer favorável
2ª CCJR - Relator: Verª. Thaysa Lippy (13/07/2021 a 04/08/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião presencial do dia 16/08/2021
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 18/08/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Bessa (23/08/2021-23/08/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 31/08/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/04/2022, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 8ª Comissão para análise e emissão de parecer.
Na 8ª COMTMUA - Relator - vereador Diego Afonso (06.04 a 19.04.22). Na reunião do dia 03.05.22 foi realizado pedido de vistas do vereador Bessa (prazo: 10.05.22) . Assessoria do vereador Bessa informou a apresentação de Requerimento para Audiência Pública sobre o tema do Projeto de Lei. Dia 30.05.23 foi protocolado na Comissão o Parecer de Vistas do vereador Bessa.
OBS: O projeto de lei deve prosseguir para a próxima comissão ou não havendo mais comissão para julgar o mérito do projeto, ir a plenário para votação, em virtude dos prazos já estarem exauridos, conforme artigo 61 e inciso 3º do Regimento Interno. Tramitação solicitada pelo Memorando 054/2023, do Gabinete do Vereador Lissandro Breval, de 14/06/2023.
Em 20/06/2022: Encaminho o projeto para análise e emissão de parecer da 22a. Comissão.
22ª COMSEGPM - Relator: Ver. Roberto Sabino (20/6/2023 a 28/06/2023). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 27/06/2023.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 03/07/2023, foi aprovado o parecer favorável da 22ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 05/07/2023, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.