Projeto de Lei nº 99 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
99
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Covid-19
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DETERMINA que profissionais da área da saúde residentes com pessoas que se enquadrem no grupo de risco ao contágio de Coronavírus(COVID-19)", possam se hospedar em hotéis sendo remunerados pelo Município e dá outras providências".
Indexação
determina
profissionais
área saúde
residente pessoas
enquadrem grupo
risco
contagio
Coronaírus (covid-19
hospedar
hotéis
profissionais
área saúde
residente pessoas
enquadrem grupo
risco
contagio
Coronaírus (covid-19
hospedar
hotéis
Observação
Deliberação: reunião plenária virtual de 17.04.2020.
2ª CCJR - Procuradoria exarou parecer contrário. Na reunião do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 28.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso: 06.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo para ser arquivado em 13.05.2020.
REJEITADO PELA 2ª CCJR. Transformado na Indicação nº 151/2020.
2ª CCJR - Procuradoria exarou parecer contrário. Na reunião do dia 22.04.2020 foi aprovado o parecer contrário pela totalidade dos presentes.
No PLENÁRIO: Na reunião extraordinária virtual do dia 28.04.2020 foi lido o despacho do Presidente da Câmara determinando o arquivamento da matéria. Prazo para recurso: 06.05.2020. Como não houve manifestação do autor a matéria foi arquivada. Entregue ao Serviço de Arquivo Legislativo para ser arquivado em 13.05.2020.
REJEITADO PELA 2ª CCJR. Transformado na Indicação nº 151/2020.