Projeto de Lei nº 90 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
90
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
182
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção pelos funcionários de Drogarias, Supermercados, Hipermercados e similares, e dá outras providências."
Indexação
obrigatoriedade
máscaras
proteção
funcionários
drogarias
supermercados
hipermercados
similares
máscaras
proteção
funcionários
drogarias
supermercados
hipermercados
similares
Observação
3ª CFEO - Relator: Ver. Marcel Alexandre. Parecer favorável ao PL e aprovado por unanimidade dos membros na reunião ordinária virtual do dia 15/04/2020 (quarta-feira).
6ª COMSAU - Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável ao PL e aprovado por totalidade dos presentes, na 4ª reunião extraordinária virtual do dia
15/04/2020 (quarta-feira).
APROVADO
Lei nº 2.607, de 13 de maio de 2020 - D.O.M. de 13.05.2020 (Ano XXI, Edição 4838)
6ª COMSAU - Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer favorável ao PL e aprovado por totalidade dos presentes, na 4ª reunião extraordinária virtual do dia
15/04/2020 (quarta-feira).
APROVADO
Lei nº 2.607, de 13 de maio de 2020 - D.O.M. de 13.05.2020 (Ano XXI, Edição 4838)
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