Projeto de Lei nº 233 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
233
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
3111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Passe Livre para Presidente de Bairro, como garantia do direito social ao transporte, para o líder regularizado junto a associação comunitárias.
Indexação
Institui o Passe Livre para Presidente de Bairro, como garantia do direito social ao transporte, para o líder regularizado junto a associação comunitárias.
Observação
DELIBERAÇÃO: 31/05/2021.
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (14/06/2021-22/06/2021).
Projeto ARQUIVADO devido à cassação do vereador autor pelo Tribunal Regional Eleitoral em 08/02/2022.
Em 31/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 01/06/2021 a 10/06/2021.
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Marcelo Serafim (14/06/2021-22/06/2021).
Projeto ARQUIVADO devido à cassação do vereador autor pelo Tribunal Regional Eleitoral em 08/02/2022.