Projeto de Lei nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Financeiro
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens. 019
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/04/2020
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a utilização de recursos vinculados arrecadados pela Administração Direta nas Ações de Serviços Públicos de Saúde, nas Ações de Mitigação dos Impactos do Isolamento Social e nas Despesas com Pessoal do Poder Executivo, exceto os destinados à Educação, Saúde, Iluminação Pública, Operações de Crédito, Convênios e Fontes Descentralizadas das autarquias e fundações.
Indexação
Autoriza
Recursos
Vinculados
Isolamento
Social
Saúde
Recursos
Vinculados
Isolamento
Social
Saúde
Observação
3ª CFEO - Relator: Ver. Gilmar Nascimento. Parecer favorável ao PL e aprovado por totalidade dos presentes na reunião extraordinária virtual do dia 06/04/2020 (segunda-feira).
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