Projeto de Lei nº 180 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
180
Data de Apresentação
26/04/2021
Número do Protocolo
2423
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos atingido pelo alagamento, microempreendedor individual e a Microempresa, em meio a pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Manaus e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre a suspenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos atingido pelo alagamento, microempreendedor individual e a Microempresa, em meio a pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Manaus e dá outras providencias.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/05/2021.
Em 10/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA:11/05/2021 a 18/05/2021.
2ª CCJR - Relator: Ver. Thaysa Lippy (02/08/2021 a 10/08/2021).
Em 31/08/2021: Projeto retirado de tramitação, pelo autor, por meio do memo n. 056/2021-GVMT.
Em 10/05/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA:11/05/2021 a 18/05/2021.
2ª CCJR - Relator: Ver. Thaysa Lippy (02/08/2021 a 10/08/2021).
Em 31/08/2021: Projeto retirado de tramitação, pelo autor, por meio do memo n. 056/2021-GVMT.