Projeto de Lei nº 53 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
53
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre informações ao consumidor acerca da existência de glúten, cafeína, ovo ou lactose na composição dos alimentos comercializados no município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Informações
consumidor
existência
glúten
cafeina
ovo
lactose
composição
alimentos
consumidor
existência
glúten
cafeina
ovo
lactose
composição
alimentos
Observação
Deliberado: 23.06.2020
Procuradoria: 24/06/2020. Parecer favorável
2ª CCJR: Relator: ver. Marcel Alexandre (24/06/2020 - 06/07/2020)
Retirado de tramitação pelo autor, no dia 01/07/2020
Procuradoria: 24/06/2020. Parecer favorável
2ª CCJR: Relator: ver. Marcel Alexandre (24/06/2020 - 06/07/2020)
Retirado de tramitação pelo autor, no dia 01/07/2020