Projeto de Lei nº 812 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
812
Data de Apresentação
15/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus para o período de 2026 a 2029. Mensagem n. 97/2026. [PPA]
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus para o período de 2026 a 2029. Mensagem n. 97/2026.
Art. 1° Ficam alterados os Anexos demonstrativos de que trata o inciso III do art. 25 da Lei n. 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Manaus para o período de 2026 a 2029, os quais passam a vigorar conforme os Anexos integrantes desta Lei.
Art. 1° Ficam alterados os Anexos demonstrativos de que trata o inciso III do art. 25 da Lei n. 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Manaus para o período de 2026 a 2029, os quais passam a vigorar conforme os Anexos integrantes desta Lei.
Observação
DELIBERAÇÃO: 19/10/2026.
Em 19/10/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 20/10/2026-27/10/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. (27/10/2026 - 09/11/2026). Parecer Favorável.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (27/10/2026 - 09/11/2026).
Em 19/10/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 20/10/2026-27/10/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento. (27/10/2026 - 09/11/2026). Parecer Favorável.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (27/10/2026 - 09/11/2026).