Veto nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
13/10/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 061/2025, de autoria do Vereador Simon de Souza Guimarães Bessa que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e da outras providências”. Mensagem n. 93/2026.
Indexação
VETO TOTAL ao Projeto de Lei 061/2025, de autoria do Vereador Simon de Souza Guimarães Bessa que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de instalação de quiosques de esclarecimento sobre direitos do consumidor nos locais que especifica em períodos de alta demanda e da outras providências”. Mensagem n. 93/2026.
Observação
Lido em PLENÁRIO: 19/10/2026.
Em 19/10/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 20/10/2026-27/10/2026. Parecer Favorável à manutenção do veto.
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof.ª Jacqueline. (27/10/2026 - 09/11/2026).
Em 19/10/2026: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 20/10/2026-27/10/2026. Parecer Favorável à manutenção do veto.
2ª CCJR: Relator: Verª. Prof.ª Jacqueline. (27/10/2026 - 09/11/2026).