Projeto de Lei nº 739 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
739
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), e da outras providências. (mensagem n. 83/2026)
Indexação
ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), e da outras providências. (Mensagem n. 83/2026)
Art. 1. ° Fica alterado o art. 1.º da Lei n. 2.476, de 09 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.° O Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeg), vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), constitui instrumento estratégico permanente de financiamento, fomento, indução e desenvolvimento econômico, cientifico, tecnológico, criativo e sustentável do Município de Manaus, voltado ao fortalecimento do empreendedorismo, da inovação, da economia criativa, da bioeconomia amazônica e da transformação digital, com ênfase no Parque Tecnológico do Largo de São Vicente e demais ambientes estratégicos de inovação do Município.
Art. 1. ° Fica alterado o art. 1.º da Lei n. 2.476, de 09 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.° O Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeg), vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), constitui instrumento estratégico permanente de financiamento, fomento, indução e desenvolvimento econômico, cientifico, tecnológico, criativo e sustentável do Município de Manaus, voltado ao fortalecimento do empreendedorismo, da inovação, da economia criativa, da bioeconomia amazônica e da transformação digital, com ênfase no Parque Tecnológico do Largo de São Vicente e demais ambientes estratégicos de inovação do Município.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/09/2026. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 14/09/2026-15/09/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Ver. Gilmar Nascimento (21/09/2026-22/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 06/10/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
10ª COMEDETRE: Relator: Ver. Paulo Tyrone. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/10/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 10ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 14/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 14/09/2026-15/09/2026. Parecer Favorável.
2ª CCJR: Ver. Gilmar Nascimento (21/09/2026-22/09/2026). Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 06/10/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
10ª COMEDETRE: Relator: Ver. Paulo Tyrone. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/10/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 10ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.