{"id":53028,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 739 de 2026","metadata":{},"numero":739,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-09-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeq), e da outras provid\u00eancias. (mensagem n. 83/2026)","indexacao":"ALTERA a Lei n. 2476, de 09 de julho de 2019, que disp\u00f5e sobre o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeq), e da outras provid\u00eancias. (Mensagem n. 83/2026)\r\n\r\nArt. 1. \u00b0 Fica alterado o art. 1.\u00ba da Lei n. 2.476, de 09 de julho de 2019, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 1.\u00b0 O Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Fumipeg), vinculado \u00e0 Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inova\u00e7\u00e3o (Semtepi), constitui instrumento estrat\u00e9gico permanente de financiamento, fomento, indu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico, cientifico, tecnol\u00f3gico, criativo e sustent\u00e1vel do Munic\u00edpio de Manaus, voltado ao fortalecimento do empreendedorismo, da inova\u00e7\u00e3o, da economia criativa, da bioeconomia amaz\u00f4nica e da transforma\u00e7\u00e3o digital, com \u00eanfase no Parque Tecnol\u00f3gico do Largo de S\u00e3o Vicente e demais ambientes estrat\u00e9gicos de inova\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 14/09/2026. Aprovado em Regime de URG\u00caNCIA.\r\nEm 14/09/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: 14/09/2026-15/09/2026. Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Ver. Gilmar Nascimento (21/09/2026-22/09/2026). Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 06/10/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 07/10/2026.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 07/10/2026.\r\n10\u00aa COMEDETRE: Relator: Ver. Paulo Tyrone. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 07/10/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/10/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa, 7\u00aa e 10\u00aa Comiss\u00f5es. O projeto foi APROVADO em Discuss\u00e3o \u00danica. Segue \u00e0 SAN\u00c7\u00c3O do senhor Prefeito.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/53028/pl_739_2026_exe___mun_mens._83_2026_altera_a_lei_n.2476_fundo_municipal_de_empreendedorismo_e_inovacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-10-07T13:45:08.740781-04:00","ip":"172.23.4.164","ultima_edicao":"2026-10-07T13:44:34.520109-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}