Projeto de Lei nº 687 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
687
Data de Apresentação
19/08/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências. mensagem n. 73/2026
Indexação
ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre a Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências.
Art. 1.º O valor da. Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de que trata a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, passa a ser correspondente, a 70 (setenta) Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras providências.
Art. 1.º O valor da. Gratificação de Procuratório concedida aos Procuradores Autárquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de que trata a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, passa a ser correspondente, a 70 (setenta) Unidades Fiscais do Município (UFMs).
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/08/2026.
Em 26/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026 - 08/09/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Em 17/09/2026, designado Relator o Vereador Gilmar Nascimento, para análise da matéria e emissão de parecer, no prazo regimental. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 06/10/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/10/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
Em 26/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026 - 08/09/2026). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Em 17/09/2026, designado Relator o Vereador Gilmar Nascimento, para análise da matéria e emissão de parecer, no prazo regimental. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 06/10/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável. Aprovado o parecer Favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião Extraordinária do dia 07/10/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/10/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.