{"id":52972,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 687 de 2026","metadata":{},"numero":687,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-08-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o de Procurat\u00f3rio concedida aos Procuradores Aut\u00e1rquicos do Instituto \r\nMunicipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras provid\u00eancias. mensagem n. 73/2026","indexacao":"ALTERA a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, que disp\u00f5e sobre a Gratifica\u00e7\u00e3o de Procurat\u00f3rio concedida aos Procuradores Aut\u00e1rquicos do Instituto \r\nMunicipal de Planejamento Urbano (Implurb), e da outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba O valor da. Gratifica\u00e7\u00e3o de Procurat\u00f3rio concedida aos Procuradores Aut\u00e1rquicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), de que trata a Lei n. 2.875, de 29 de abril de 2022, passa a ser correspondente, a 70 (setenta) Unidades Fiscais do Munic\u00edpio (UFMs).","observacao":"DELIBERA\u00c7\u00c3O: 26/08/2026. \r\nEm 26/08/2026: Segue para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer da 2a. CCJR.\r\nEm 01/09/2026: A 2\u00aa CCJR encaminha a mat\u00e9ria \u00e0 Procuradoria Legislativa para emiss\u00e3o de parecer, no prazo de 5 dias \u00fateis.\r\nPROCURADORIA LEGISLATIVA: (01/09/2026 - 08/09/2026). Parecer Favor\u00e1vel.\r\n2\u00aa CCJR: Em 17/09/2026, designado Relator o Vereador Gilmar Nascimento, para an\u00e1lise da mat\u00e9ria e emiss\u00e3o de parecer, no prazo regimental. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 06/10/2026.\r\n3\u00aa CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 07/10/2026.\r\n7\u00aa COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favor\u00e1vel. Aprovado o parecer Favor\u00e1vel, pela totalidade dos presentes, na reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do dia 07/10/2026.\r\nNo PLEN\u00c1RIO: Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/10/2026, foram aprovados os pareceres favor\u00e1veis da 2\u00aa, 3\u00aa e 7\u00aa Comiss\u00f5es. Projeto aprovado em 1a. discuss\u00e3o. Aguardando 2a. discuss\u00e3o na forma da lei.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/52972/pl_687_2026_executivo_municipal_altera_a_lei_2.875_gratificacao_procuradores_autarquicos.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-10-07T13:46:37.078675-04:00","ip":"172.23.4.164","ultima_edicao":"2026-10-07T13:46:18.063340-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[106]}