Projeto de Lei nº 473 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
473
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para Mulheres em Situação de Violência
Indexação
Dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para Mulheres em Situação de Violência.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para
Mulheres em Situação de Violência, destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, mediante ampla divulgação de
gesto silencioso de alerta reconhecido nacional e internacionalmente.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Divulgação do Sinal de Pedido de Socorro para
Mulheres em Situação de Violência, destinada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, mediante ampla divulgação de
gesto silencioso de alerta reconhecido nacional e internacionalmente.
Observação
DELIBERAÇÃO: 02/09/2026.
Em 02/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa. Prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16/10/2026-26/10/2026).
Em 02/09/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Em 17/09/2026: Encaminhado para Procuradoria Legislativa - Proc-Leg. Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa. Prazo: 17/09/2026 - 24/09/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (17/09/2026 - 24/09/2026). Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento (16/10/2026-26/10/2026).