Projeto de Lei nº 459 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
459
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação, com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito ao docente e estabelecer diretrizes de apoio em situações de violência no exercício de suas funções.
Art. 1.º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Proteção, Amparo e Valorização do Professor e dos Profissionais da Educação, com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito ao docente e estabelecer diretrizes de apoio em situações de violência no exercício de suas funções.
Observação
NO PLENÁRIO: Na reunião ordinária de 26/08/2026, o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do autor. Aguarda próxima inclusão em pauta.
DELIBERAÇÃO: 31/08/2026.
Em 31/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer Contrário.
2ªCCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (06/10/2026-14/10/2026).
DELIBERAÇÃO: 31/08/2026.
Em 31/08/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 01/09/2026: A 2ª CCJR encaminha a matéria à Procuradoria Legislativa para emissão de parecer, no prazo de 5 dias úteis.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: Parecer Contrário.
2ªCCJR: Relator: Ver. Kennedy Marques Protetor (06/10/2026-14/10/2026).