Projeto de Lei nº 452 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
452
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.
Indexação
CRIA a promoção aos servidores Assistentes em Saúde, e altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. Mensagem n. 016/2026.
Art. 1.º Fica instituída a Promoção como espécie de desenvolvimento na carreira para os servidores Assistentes em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ocupantes de cargos de nível fundamental, médio e médio técnico.
Art. 1.º Fica instituída a Promoção como espécie de desenvolvimento na carreira para os servidores Assistentes em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), ocupantes de cargos de nível fundamental, médio e médio técnico.
Observação
Para deliberação.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
DILEG: O arquivo do Projeto de Lei foi republicado para inclusão das tabelas financeiras. (29/04/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Parecer Favorável.
*PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 01/06/2026.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (11/05/2026-19/05/2026). Parecer Favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável e à Emenda. Aprovado o parecer favorável Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/06/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar. Parecer Favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
*PL recebeu emenda 002, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 15/06/2026.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 15/06/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/06/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof.º Samuel (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões à EMENDA 02. O projeto foi APROVADO em 2ª discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
DELIBERAÇÃO: 27/04/2026.
Em 27/04/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
DILEG: O arquivo do Projeto de Lei foi republicado para inclusão das tabelas financeiras. (29/04/2026).
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/05/2026 - 11/05/2026). Parecer Favorável.
*PL recebeu emenda 001, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 01/06/2026.
2ª CCJR: Relator: Ver. Gilmar Nascimento (11/05/2026-19/05/2026). Parecer Favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável e à Emenda. Aprovado o parecer favorável Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/06/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar. Parecer Favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof. Samuel. Parecer Favorável ao PL e à Emenda. Aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei e à Emenda 001, pela totalidade dos presentes, na reunião conjunta do dia 03/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
*PL recebeu emenda 002, de autoria do Ver. Gilmar Nascimento, no dia 15/06/2026.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/06/2026.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 15/06/2026.
6ª COMSAU: Relator: Ver. Elan Alencar (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/06/2026.
7ª COMSOP: Relator: Ver. Prof.º Samuel (15/06/2026-23/06/2026). Parecer Favorável à Emenda 002. Aprovado o parecer favorável à Emenda 002, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 15/06/2026.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 15/06/2026, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões à EMENDA 02. O projeto foi APROVADO em 2ª discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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