Projeto de Lei nº 773 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
773
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025
Art. 1°. Fica alterada a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica alterada a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/11/2025.
Em 17/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 18/11/2025-26/11/2025
Em 17/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 18/11/2025-26/11/2025