Projeto de Lei nº 773 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
773
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, e dá outras providências. Mensagem n. 94/2025
Art. 1°. Fica alterada a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica alterada a Lei n. 3.064, de 01 de Junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/11/2025.
Em 17/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 18/11/2025-26/11/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Parece Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 17/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA: 18/11/2025-26/11/2025. Parecer Favorável
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Gilmar Nascimento. Parece Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 03/12/2025.
3ª CFEO: RELATOR: Ver. Marcelo Serafim. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 03/12/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/12/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª e 3ª Comissões. Projeto aprovado em 1a. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 10/12/2025, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada