Projeto de Lei nº 772 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
772
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a Lei n. 3.480, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 93/2025
Indexação
ALTERA a Lei n. 3.480, de 01 de abril de 2025. Mensagem n. 93/2025
Art. 1.° Ficam alterados os arts. 30 e 33 da Lei n. 3.480, de 01 de abril de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1.° Ficam alterados os arts. 30 e 33 da Lei n. 3.480, de 01 de abril de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 17/11/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 17/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/11/2025-19/11/2025.
2a CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.
Em 17/11/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 18/11/2025-19/11/2025.
2a CCJR: Relator: Gilmar Nascimento. Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 19/11/2025.