Tramitações (Projeto de Lei nº 529 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/06/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 22/06/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 17/06/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 17/06/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 16/06/2026 | COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 16/06/2026 | COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico | COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico | Elaboração de parecer do relator |
| 15/06/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMCPH - 09ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 15/06/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 15/06/2026 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 03/06/2026 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando reunião da Comissão |