Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão | 19/09/2025 | SÉRGIO BARÉ | parecer_no_04_-comissao_especial_de_comendas_-_parecer_coronel_francisco.pdf |
| COMEC | Parecer da Comissão | 07/10/2025 | COMEC | parecer_comec_pdl_020_2025.pdf |
| COMEC | Certidão de Votação | 07/10/2025 | COMEC | certidao_comec_pdl_020_2025.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 20/10/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pdl_20_2025.pdf |