Projeto de Lei nº 378 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
378
Data de Apresentação
11/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa “Fiscal Cidadão”, que institui sistema municipal de participação popular para denúncias e sugestões sobre
problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências.
problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa “Fiscal Cidadão”, que institui sistema municipal de participação popular para denúncias e sugestões sobre
problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Fiscal Cidadão”, com o objetivo de viabilizar a participação direta da população na identificação e denúncia de problemas urbanos e na sugestão de melhorias nos serviços públicos municipais.
problemas urbanos, integrados à ouvidoria geral do município e dá outras providências.
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Manaus, o Programa “Fiscal Cidadão”, com o objetivo de viabilizar a participação direta da população na identificação e denúncia de problemas urbanos e na sugestão de melhorias nos serviços públicos municipais.
Observação
DELIBERAÇÃO: 13/10/2025.
Em 13/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Em 13/10/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.