Projeto de Lei nº 175 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
175
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Mensagem 23/2025.
Indexação
DISPÕE sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Mensagem 23/2025.
Art. 1.° O Conselho Municipal de Educação de Manaus, caracteriza-se como Órgão Colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, dotado de autonomia administrativa e financeira, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, com funções fiscalizadora, consultiva, deliberativa e mobilizadora.
Art. 1.° O Conselho Municipal de Educação de Manaus, caracteriza-se como Órgão Colegiado representativo da comunidade, integrante do Sistema Municipal de Ensino, dotado de autonomia administrativa e financeira, subordinado ao Chefe do Poder Executivo, com funções fiscalizadora, consultiva, deliberativa e mobilizadora.
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/04/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2a. CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (14 a 15.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CCJR, realizada no dia 15 de abril de 2025.
3a. CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (14 a 15.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15 de abril de 2025.
4a. COMED: Relator - vereador Prof. Samuel (14 a 15.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da COMED, realizada no dia 15 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/04/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 14/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2a. CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (14 a 15.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CCJR, realizada no dia 15 de abril de 2025.
3a. CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (14 a 15.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 15 de abril de 2025.
4a. COMED: Relator - vereador Prof. Samuel (14 a 15.04.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes à reunião ordinária da COMED, realizada no dia 15 de abril de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/04/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 4ª Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada