Projeto de Lei nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências. Mensagem 12/2025.
Indexação
DISPÕE sobre o funcionamento e a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, define os órgãos e entidades que o integram, fixa suas finalidades, objetivos e competências e dá outras providências.
Art. 1.° A Administração Pública Municipal, estruturada com base na hierarquia, tem como fundamentos:
1- o planejamento, a desburocratização, a descentralização e a desconcentração dos circuitos de decisão;
Art. 1.° A Administração Pública Municipal, estruturada com base na hierarquia, tem como fundamentos:
1- o planejamento, a desburocratização, a descentralização e a desconcentração dos circuitos de decisão;
Observação
DELIBERAÇÃO: 25/03/2025. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CCJR, realizada no dia 25 de março de 2025.
3ª CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 25 de março de 2025.
7ª COMSOP: Relator - vereador Ivo Neto (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP, realizada no dia 25 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/03/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 25/03/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
2ª CCJR: Relator - vereador Gilmar Nascimento (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CCJR, realizada no dia 25 de março de 2025.
3ª CFEO: Relator - vereador Marcelo Serafim (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da CFEO, realizada no dia 25 de março de 2025.
7ª COMSOP: Relator - vereador Ivo Neto (25 a 26.03.25). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável ao PL e à Emenda Modificativa 01 pela totalidade dos presentes à reunião extraordinária da COMSOP, realizada no dia 25 de março de 2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/03/2025, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 7ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Norma Jurídica Relacionada