Projeto de Lei nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alerta aos consumidores de shows e grandes eventos sobre a presença de quadrilhas de furtos no interior
desses locais e medidas de proteção a serem adotadas.
desses locais e medidas de proteção a serem adotadas.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alerta aos consumidores de shows e grandes eventos sobre a presença de quadrilhas de furtos no interior
desses locais e medidas de proteção a serem adotadas.
Art. 1º Esta lei tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de alertas sobre práticas de furtos em shows e grandes eventos, visando a proteção dos bens dos consumidores.
desses locais e medidas de proteção a serem adotadas.
Art. 1º Esta lei tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade de alertas sobre práticas de furtos em shows e grandes eventos, visando a proteção dos bens dos consumidores.
Observação
DELIBERAÇÃO: 20/08/2025.
Em 20/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
* PL recebeu Emenda n. 001, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, no dia 25/08/2025.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/08/2025-01/09/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR - Ver.ª Professora Jacqueline (23/09/2025 - 01/10/2025).
Em 20/08/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
* PL recebeu Emenda n. 001, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, no dia 25/08/2025.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 25/08/2025-01/09/2025. Parecer Contrário.
2ª CCJR: RELATOR - Ver.ª Professora Jacqueline (23/09/2025 - 01/10/2025).