Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pesquisa Legislativa | Anexo | 13/02/2025 | DILEG | 034_pesquisa_ver_gilmar_nascimento_altera_lei_1118_mei.pdf |
| Anexo | Anexo | 14/02/2025 | GILMAR NASCIMENTO | lei_n_1118_de_01_set_1971_com_alteracao_.pdf |
| Parecer Técnico | Parecer da Procuradoria Legislativa | 12/03/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pl_006_2025_ver._gilmar_nascimento.pdf |
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 20/08/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pel_006_2025_executivo.pdf |