Parecer de Redação - 2ª CCJR de 20/08/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
20/08/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA a Seção VIII, do Capítulo III, do Título III da Lei Orgânica do Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral