Tramitações (Projeto de Lei nº 324 de 2024)
Total de Tramitações: 19
      | Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status | 
|---|---|---|---|
| 02/06/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada | 
| 02/06/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta | 
| 28/05/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. | 
| 28/05/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta | 
| 14/05/2025 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 
| 13/05/2025 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Aguardando reunião da Comissão | 
| 28/04/2025 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Elaboração de parecer do relator | 
| 23/04/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Para análise e emissão de parecer da Comissão | 
| 23/04/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta | 
| 22/04/2025 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |