Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 270 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 16/09/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_270_2024_profa_jacqueline.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 23/06/2025 | RODRIGO SÁ | parecer_da_11_com_ao_pl_270_assi_digital.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 16/09/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_113_2025_pl_n_270_2024.pdf |