Parecer de Redação - 2ª CCJR de 16/09/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 270 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2ª CCJR

Data

16/09/2025

Autor

2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Comunitária Agrícola São Francisco do Caramuri

Indexação