Tramitações (Projeto de Lei nº 270 de 2024)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/09/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 08/09/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 03/09/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 03/09/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 24/06/2025 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/06/2025 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Aguardando reunião da Comissão |
| 03/06/2025 | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Elaboração de parecer do relator |
| 02/06/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMASLEP - 11ª Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 02/06/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 07/05/2025 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |