Projeto de Lei nº 191 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
191
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa “IPTU AMBIENTAL” e concede o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Indexação
INSTITUI o Programa “IPTU AMBIENTAL” e concede o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/04/2024.
Em 10/04/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/4/2024 a 18/4/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (13/5/2024 a 21/5/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 012/2025 - GVJO.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (25/02/2025-12/03/2025). Parecer Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 07/05/2025.
Obs: Designado o ver. Kennedy Marques como relator do parecer contrário da comissão.
Em 10/04/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/4/2024 a 18/4/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereadora Professora Jacqueline (13/5/2024 a 21/5/2024).
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
DvLEI. Em 21/02/2025. PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 012/2025 - GVJO.
2ª CCJR - RELATOR: Ver.ª Prof.ª Jacqueline (25/02/2025-12/03/2025). Parecer Favorável. Rejeitado o parecer favorável do relator e aprovado o parecer contrário da comissão pela totalidade dos presentes na reunião ordinária do dia 07/05/2025.
Obs: Designado o ver. Kennedy Marques como relator do parecer contrário da comissão.