Projeto de Lei nº 189 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
189
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE acerca da proibição da interrupção do fornecimento de água e energia aos imóveis com residentes cronicamente enfermos ou acamados, que necessitam de tratamento continuado no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE acerca da proibição da interrupção do fornecimento de água e energia aos imóveis com residentes cronicamente enfermos ou acamados, que necessitam de tratamento continuado no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 10/04/2024.
Em 10/04/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/4/2024 a 18/4/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (13/5/2024 a 21/5/2024).
Em 23/5/2024, foi recebido PARECER n.17/2024 - DIJUR/AGEMAN.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
Em 10/04/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (11/4/2024 a 18/4/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Fransuá (13/5/2024 a 21/5/2024).
Em 23/5/2024, foi recebido PARECER n.17/2024 - DIJUR/AGEMAN.
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.