Projeto de Lei nº 105 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
105
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/02/2024
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI o Programa Municipal "Casa Manauara", estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Mensagem n. 004/2024.
Mensagem n. 004/2024.
Indexação
INSTITUI o Programa Municipal "Casa Manauara", estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.
Art. 1.º Fica instituído o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais nominado "Casa Manauara", autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a reformas, ampliações e outras intervenções em Unidades Habitacionais de Interesse Social no âmbito do Município de Manaus.
Art. 1.º Fica instituído o Programa Municipal de Melhorias Habitacionais nominado "Casa Manauara", autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a reformas, ampliações e outras intervenções em Unidades Habitacionais de Interesse Social no âmbito do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/02/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 26/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - Vereador Gilmar Nascimento (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
3ª- Ver. Marcel Alexandre (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
7ª CCJR - Vereador Peixoto (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
21ª COMHARFU - Relator: Ver. Dione Carvalho(27/02/2024 a 28/02/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/02/2024, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 7a. e 21a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 26/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável.
2ª CCJR - Vereador Gilmar Nascimento (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
3ª- Ver. Marcel Alexandre (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
7ª CCJR - Vereador Peixoto (27/2/2024 a 28/2/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
21ª COMHARFU - Relator: Ver. Dione Carvalho(27/02/2024 a 28/02/2024). Parecer Favorável. Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 28/2/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 28/02/2024, foram aprovados os pareceres da 2a., 3a., 7a. e 21a. Comissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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