Projeto de Lei nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI "Ações Municipais Integradas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências domésticas contra mulheres e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI "Ações Municipais Integradas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar", que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências domésticas contra mulheres e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências.
Observação
DELIBERAÇÃO: 28/02/2024.
Em 28/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/2/2024 a 6/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (5/4/2024 a 15/4/2024).Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/11/2024.
Em 28/02/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (29/2/2024 a 6/3/2024). Parecer contrário.
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (5/4/2024 a 15/4/2024).Parecer contrário. Aprovado o parecer contrário, pela totalidade dos presentes, na reunião ordinária do dia 27/11/2024.