Tramitações (Projeto de Lei nº 16 de 2024)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/07/2024 | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria Legislativa - Proc-Leg | Elaboração de parecer da Procuradoria Legislativa |
| 10/07/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Análise da 2ª CCJR |
| 10/07/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 07/02/2024 | Diretoria Legislativa - DL | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Para deliberação em Plenário |