Projeto de Lei nº 120 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
120
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
1507
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Indexação
“Dispõe a despeito da proibição de aplicação de descontos e anistias fiscais a empresas que promoverem ou que de algum modo contribuam para a realização de festas ou eventos clandestinos, desrespeitando as medidas para a contenção dos casos de COVID-19.”
Observação
DELIBERAÇÃO: 14/04/2021.
Em 14/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 16/04/2021- 26/04/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa ( 27/04/2021-04/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária presencial do dia 31/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá (16/06/2021 - 23/06/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos Membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU - Relator: Ver. Marcelo Serafim (14/07/21-04/08/21). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, em reunião virtual do dia 09.08.21
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2021, vista concedida à pedido do Vereador Jaildo Oliveira. (Prazo: 16/08/2021 a 18/08/2021).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão, com voto contrário do Vereador William Alemão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2021, vista ao projeto concedida ao Ver. Sassá da Construção Civil.
Em 06/12/2021: Retornou de vista sem parecer. Aguarda 2a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Voto contrário do Ver. William Alemão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
*VISTA:
1º pedido: Vereador Jaildo Oliveira. (Prazo: 16/08/2021 a 18/08/2021)
2º pedido: Vereador Sassá da Construção Civil (Prazo: 29/11/2021 a 01/12/2021)
Em 14/04/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria: 16/04/2021- 26/04/2021. Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Bessa ( 27/04/2021-04/05/2021). Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária presencial do dia 31/05/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 14/06/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO - RELATOR: Ver. Fransuá (16/06/2021 - 23/06/2021). Aprovado o parecer FAVORÁVEL pela UNANIMIDADE dos Membros, na Reunião Extraordinária Virtual do dia 01/07/2021.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 12/07/2021, foi aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão. Projeto encaminhado à 6ª Comissão para análise e emissão de parecer.
6ª COMSAU - Relator: Ver. Marcelo Serafim (14/07/21-04/08/21). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, em reunião virtual do dia 09.08.21
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 16/08/2021, vista concedida à pedido do Vereador Jaildo Oliveira. (Prazo: 16/08/2021 a 18/08/2021).
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 25/10/2021, foi aprovado o parecer favorável da 6ª Comissão. Projeto aprovado em 1a. discussão, com voto contrário do Vereador William Alemão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 29/11/2021, vista ao projeto concedida ao Ver. Sassá da Construção Civil.
Em 06/12/2021: Retornou de vista sem parecer. Aguarda 2a. discussão.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 11/04/2022, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Voto contrário do Ver. William Alemão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
*VISTA:
1º pedido: Vereador Jaildo Oliveira. (Prazo: 16/08/2021 a 18/08/2021)
2º pedido: Vereador Sassá da Construção Civil (Prazo: 29/11/2021 a 01/12/2021)
Norma Jurídica Relacionada