Tramitações (Projeto de Lei nº 520 de 2023)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/08/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
| 06/08/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 03/07/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 03/07/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 01/07/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/07/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 25/06/2024 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 24/06/2024 | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Aguardando reunião da Comissão |
| 06/05/2024 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDIHPIM - 13ª Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 06/05/2024 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |