Documentos Acessórios (Projeto de Emenda à Loman nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 31/10/2023 | VER. GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_emenda_2_pel_7_2023.pdf |
| 3ª CFEO | Parecer da Comissão | 31/10/2023 | 3ª CFEO | parecer_3a_pel_007.23.pdf |
| Parecer da Procuradoria Legislativa | Parecer da Procuradoria Legislativa | 29/06/2023 | Procuradoria Legislativa | parecer_procuradoria_pel_07_2023.pdf |
| Procuradoria Legislativa - EMENDA | Parecer da Procuradoria Legislativa | 31/07/2023 | Procuradoria Legislativa | emenda_ao_pel_07_2023_-_parecer_procuradoria.pdf |
| 2.ª CCJR | Parecer de Redação | 06/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pel_007_2023.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 27/06/2023 | THAYSA LIPPY | parecer_2a_pel_07_2023.pdf |